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Economia

Congresso autoriza crédito de R$ 149,4 bi para Previdência e Bolsa

Valor será usado para pagar aposentadorias, Bolsa Família e BPC, mas não cria nova despesa no Orçamento

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Congresso autoriza crédito de R$ 149,4 bi para Previdência e Bolsa

Foto: Lyon Santos/ MDS

O Congresso Nacional autorizou o governo federal a usar recursos de dívida pública para pagar aposentadorias, Bolsa Família e demais benefícios assistenciais. Aprovado nesta quinta-feira (12), o crédito suplementar de R$ 149,4 bilhões será destinado a despesas já previstas no Orçamento de 2026.

Desse total, R$ 119 bilhões vão para a Previdência Social, R$ 26 bilhões para o Bolsa Família e R$ 4,4 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia. O texto, que segue para sanção presidencial, altera a fonte de financiamento desses gastos sem criar novas despesas.

A aprovação foi necessária porque o valor ultrapassa o limite constitucional conhecido como regra de ouro, que restringe o endividamento para cobrir despesas correntes. A exceção exige maioria absoluta do Congresso, obtida com 402 votos favoráveis e 12 contrários na Câmara, e 55 votos a favor no Senado.

A proposta original do Executivo pedia R$ 185,56 bilhões. O valor foi reduzido em R$ 36,1 bilhões durante a tramitação, após o Ministério do Planejamento identificar outras fontes para cobrir parte das despesas, principalmente as previdenciárias.

O vice-líder do governo na Câmara, deputado Rogério Corrêa (PT-MG), defendeu a medida para manter os programas sociais. “Vão possibilitar que continue aquilo que foi o resultado da vitória eleitoral do presidente Lula”, afirmou.

A oposição criticou a abertura do crédito. Parlamentares do Novo classificaram os valores como “absurdos” e questionaram as mudanças no orçamento. O líder da legenda, Gilson Marques (Novo-SC), disse não fazer sentido antecipar um gasto de R$ 290 milhões para a Eletronuclear neste ano.

Em votação separada, também aprovado, o PLN 25/2026 destina R$ 290 milhões à Eletronuclear para obras e compra de equipamentos da usina nuclear Angra 3. Na Câmara, o projeto teve 261 votos a favor e 155 contra.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), rebateu que a obra parada custa R$ 1 bilhão por ano aos cofres públicos. “Temos que pensar nas pessoas mais pobres”, argumentou.

No mesmo dia, o Congresso aprovou em bloco outros 23 projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), somando cerca de R$ 3 bilhões em créditos suplementares e especiais para diversos órgãos.

Entre as destinações estão R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para desenvolver soluções tecnológicas da reforma tributária, R$ 34,9 milhões ao Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e R$ 543 milhões para os ministérios da Justiça e Segurança Pública e de Minas e Energia.

O PLN 4/2026 também autoriza a contratação de empréstimo externo para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ministério da Fazenda.

Outro projeto aprovado flexibiliza restrições fiscais para a realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será sediada no Brasil.

  • angra 3
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
  • Bolsa Família
  • Comissão Mista de Orçamento (CMO)
  • Congresso Nacional
  • Eletronuclear
  • PLN 23/2026
  • Previdência Social

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