A observância da proporcionalidade nas decisões, a preservação das garantias processuais e o papel da auditoria independente para a segurança jurídica estiveram entre os temas debatidos na 16ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente. As discussões ocorreram no painel “Confiança, responsabilidade e segurança jurídica”, com participação da presidente do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Aberta e de Capitalização (CRSNSP), Adriana Toledo.
No debate, realizado na terça-feira, 3/6, Adriana destacou a importância da proporcionalidade na responsabilização dos processos analisados pelos órgãos julgadores. Segundo ela, a legitimidade das decisões e a confiança jurídica dependem da observância desse princípio, sobretudo nas apurações iniciadas em primeira instância. A presidente também afirmou que a análise individualizada dos casos contribui para decisões compatíveis com as circunstâncias apuradas.
Adriana Toledo ressaltou ainda a relevância das garantias processuais e da adequada instrução dos processos de investigação e julgamento. Para ela, a preservação dos registros e a documentação dos fatos contribuem para a segurança jurídica, a transparência e a confiabilidade das decisões.
Outro tema tratado no painel foi o papel da auditoria independente na promoção da confiança nos mercados e nas instituições. Adriana afirmou que práticas alinhadas aos princípios de compliance, governança e integridade favorecem o exercício da atividade com segurança técnica e jurídica.
Durante o debate, a presidente apresentou exemplos e casos analisados em seu artigo publicado no livro “Auditoria Independente: Missões e Responsabilidades”, obra dedicada aos desafios atuais da profissão e à evolução das responsabilidades associadas à auditoria independente.
Promovida pelo Instituto de Auditoria Independente do Brasil (Ibracon), a conferência ocorre paralelamente à Conferência Latino-Americana de Auditoria & Governança e reúne representantes do setor público, profissionais da área e especialistas para discutir temas relacionados à auditoria, governança e ambiente de negócios.
O presidente do Ibracon, Sebastian Soares, também destacou a importância da confiança para o funcionamento dos mercados e das organizações. Segundo ele, sem confiança não há investimento, desenvolvimento sustentável, emprego e ambiente de negócios capazes de prosperar de forma consistente. Ele afirmou ainda que o momento é de negócios cada vez mais complexos e velozes, com circulação de informação em tempo real, além de maior cobrança por ética e transparência.
Além de Adriana Toledo, participaram do painel o diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), Ailton de Aquino Santos; o sócio do escritório Lobo de Rizzo Advogados, Sergio Varella Bruna; e o professor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Eduardo Flores. A mediação ficou a cargo da diretora de Desenvolvimento Profissional do Ibracon, Shirley Silva.
