Trabalhadores com carteira assinada têm o Imposto de Renda (IR) descontado diretamente na fonte. No entanto, para autônomos, a declaração dos rendimentos ocorre de forma distinta, dependendo da origem dos pagamentos.
De acordo com o professor Eduardo Linhares, da Universidade Federal do Ceará, se o rendimento for recebido como pessoa física, o contribuinte deve recolher o imposto mensalmente pelo Carnê-Leão e declará-lo na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior. Já se o pagamento vier de uma empresa, que realiza a retenção na fonte, a declaração vai para a ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica. Caso não haja pagamento pelo Carnê-Leão ou retenção, o valor devido é calculado pelo programa da Receita Federal.
Para microempreendedores individuais (MEI), os ganhos anuais de até R$ 81 mil como MEI são isentos de Imposto de Renda. Nem todos os MEI são obrigados a declarar o IRPF; isso depende do pró-labore. A declaração é necessária, por exemplo, se o pró-labore ultrapassar R$ 35.584 em 2025.
O passo a passo para o MEI inclui: declarar a empresa na ficha Bens e Direitos; registrar o lucro isento na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis; e informar os valores de pró-labore na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.
No caso de sócios de empresas com CNPJ, apenas o pró-labore do sócio é incluído na declaração de Pessoa Física. Como explica Janaina Barboza, professora da Faculdade Anhanguera, isso é tratado como rendimento de um funcionário, comprovado por notas fiscais e registros do CNPJ, como em uma sociedade limitada.
Em situações envolvendo autônomos, MEI e empresas, é recomendável consultar um contador para realizar os cálculos e a declaração corretamente.
Com informações da Agência Brasil
