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Economia

Comissão vota relatório sobre repasse das bets para a PF

Relatório da MP 1348/26 prevê destinação gradual de parte da arrecadação das apostas ao Funapol e autoriza repasse de até R$ 200 milhões em 2026.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Comissão vota relatório sobre repasse das bets para a PF

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que trata da destinação de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

Pela proposta, o percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026.

O texto ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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