A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1348/26 reúne-se na próxima terça-feira (30) para votar o relatório do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que trata da destinação de parte da arrecadação das apostas de quota fixa, as bets, ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).
Pela proposta, o percentual será aplicado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A MP também autoriza o governo federal a repassar até R$ 200 milhões ao Funapol em 2026.
O texto ainda prevê a possibilidade de compensação por atividades extraordinárias para policiais federais, rodoviários e penais. A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP 1348/26 já está em vigor, mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovada por uma comissão mista de deputados e senadores e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
