Comissão Européia impõe multa à Microsoft de 899 milhões de euros

A Comissão Européia (CE, cheap órgão executivo da União Européia) anunciou hoje a imposição de uma multa de 899 milhões de euros à Microsoft por a empresa não ter cumprido as obrigações determinadas em 2004 para corrigir violações às regras de concorrência.

Bruxelas considera que o gigante americano cobrou preços excessivos a seus concorrentes para ceder informações essenciais sobre seus softwares, a fim de que outras empresas fabricassem produtos compatíveis.

Em 2004, após concluir que a Microsoft tinha abusado de sua posição de domínio no mercado da informática – por isso determinou outra sanção de 497,2 milhões de euros -, o órgão executivo da União Européia (UE) estabeleceu que a companhia devia oferecer essa informação às outras empresas.

Essa decisão foi apoiada pelo Tribunal de Justiça da UE em setembro do ano passado, mas, segundo Bruxelas, a Microsoft só começou a cumpri-la adequadamente em 22 de outubro do ano passado.

Em comunicado divulgado em Bruxelas, a Microsoft anunciou que está analisando a decisão da CE.

“Estamos revisando a ação da Comissão. A Comissão anunciou em outubro de 2007 que a Microsoft tinha cumprido sua decisão de 2004, por isso estas multas se referem a coisas passadas que foram resolvidas”, diz a nota.

“Como mostramos na semana passada, mediante nossos novos princípios de interoperabilidade e ações específicas para aumentar a abertura de nossos produtos, estamos nos concentrando em passos que melhorarão as coisas no futuro”, acrescentou.

A comissária de Concorrência da UE, Neelie Kroes, disse em entrevista coletiva que a multa de hoje pune o descumprimento entre março de 2004 e outubro de 2007, e não tem a ver com as duas novas investigações abertas recentemente contra a Microsoft, também por abuso de posição dominante.

Kroes disse que, ao adotar durante mais de três anos preços excessivos devido à cessão de informação essencial, a companhia americana desincentivou a inovação no mercado de programas de informática.

Com relação à histórica quantia da multa, a comissária disse que é proporcional à gravidade e duração das práticas anticoncorrência.

“Poderíamos ter ido mais longe”, acrescentou Kroes, acrescentando que, com esta sanção, a Comissão quer deixar claro que não quer promessas, “mas cumprimento”.