FERNANDA BRIGATTI
FOLHAPRESS
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei para obrigar o presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a apresentar semestralmente ao Senado um relatório sobre a evolução do mercado, o cumprimento do plano estratégico vigente e do mandato institucional.
A prestação de contas semestral foi aprovada no colegiado uma semana depois de a CAE e o plenário do Senado aprovarem a indicação do advogado Otto Lobo para a presidência da autarquia, que é responsável pelo mercado de capitais, como negociações de ações e fundos. O mandato dele vai até julho de 2027.
Otto Lobo foi o escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula Silva (PT) para substituir João Pedro Nascimento, que renunciou ao cargo em 2025, dois anos antes do fim do mandato.
A indicação do novo presidente foi ruidosa, especialmente por decisões tomadas por Lobo quando era diretor da CVM ou quando ocupou a presidência interina e que favoreceram figuras como Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro do Master que está preso.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pelo parecer da indicação de Lobo na CAE, é também o relator do projeto de lei na comissão.
Segundo ele, a exigência de apresentação semestral de relatórios se assemelha à experiência do Banco Central, que cumpre a mesma obrigação. Gabriel Galípolo, presidente do BC, esteve no colegiado na semana passada.
Em seu relatório, Braga diz avaliar que a prestação de contas é coerente “considerando a crescente relevância do mercado de capitais na economia brasileira” e que a apresentação será um aprimoramento da governança da autarquia.
O PL foi apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI) em 2019, mas ganhou relevância com o escândalo do Master e o papel dos fundos na ciranda financeira que teria sido criada por Vorcaro para movimentar recursos e simular valorização de ativos.
O projeto aprovado nesta terça na CAE só passa pelo plenário do Senado se houver pedido de algum parlamentar. Do contrário, seguirá diretamente para a Câmara e, se for aprovado e depois sancionado pelo presidente Lula, a obrigação entrará em vigor 60 dias após a publicação em Diário Oficial.
A nova direção da CVM deve destravar julgamentos na comissão. Apesar de ainda ter um assento vago, a indicação de mais dois integrantes já deverá evitar a paralisia que vem sendo registrada devido à falta de quórum.
Responsável pela fiscalização do mercado de capitais no país, a CVM vem enfrentando um cenário de insuficiências financeira e de pessoal. A autarquia iniciou 2026 com duas de suas cinco diretorias ocupadas.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a CVM chegou a ficar cinco meses sem julgar processos. A primeira e única sessão de julgamento do ano ocorreu no dia 12 de maio, com apenas um processo julgado.
Os desfalques na diretoria começaram em dezembro de 2024, quando venceu o mandato do ex-diretor Daniel Maeda. Em julho de 2025, João Pedro Nascimento renunciou. No fim do ano, o mandato de Lobo, que ocupava a presidência interina, chegou ao fim.
