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Economia

Comissão da Câmara vota regulamentação de trabalho por aplicativos nesta terça

Parecer do relator reconhece trabalhadores como autônomos, sem vínculo empregatício com plataformas.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativos realiza reunião nesta terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30, no plenário 7.

Originalmente prevista para dezembro, a votação foi adiada para que os deputados tivessem mais tempo para analisar as mudanças propostas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.

O substitutivo apresentado por Coutinho estabelece que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, o que afasta o vínculo empregatício com as plataformas. Dessa forma, eles não serão obrigados a aceitar serviços ou a cumprir uma jornada determinada pelas empresas.

Com infomrações da Agência Câmara

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