A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a regulamentação do trabalho por aplicativos realiza reunião nesta terça-feira (24) para discutir e votar o parecer do relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). A votação está marcada para as 14h30, no plenário 7.
Originalmente prevista para dezembro, a votação foi adiada para que os deputados tivessem mais tempo para analisar as mudanças propostas pelo relator ao Projeto de Lei Complementar 152/25.
O substitutivo apresentado por Coutinho estabelece que os trabalhadores de aplicativos serão reconhecidos como autônomos, o que afasta o vínculo empregatício com as plataformas. Dessa forma, eles não serão obrigados a aceitar serviços ou a cumprir uma jornada determinada pelas empresas.
Com infomrações da Agência Câmara
