A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o piso salarial dos assistentes sociais em R$ 5,5 mil para uma carga horária de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A proposta, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE), foi analisada em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para análise no Plenário da Câmara. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi adotada a versão aprovada pela Comissão de Trabalho, que elevou o valor original de R$ 4,2 mil para R$ 5,5 mil.
Os assistentes sociais atuam na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que garantem direitos e o acesso da população a políticas públicas, conforme justificativa do autor. No Brasil, há cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), tornando o país o segundo no mundo em número de assistentes sociais, embora ainda não possua um piso salarial definido.
