A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 192/24, que prevê redução no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis equipados com sistemas de reúso de águas de chuva e águas cinzas não potáveis.
A proposta, de autoria do deputado Pedro Campos (PSB-PE), recebeu recomendação favorável do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ). O texto altera o Código Tributário Nacional e estabelece que o benefício deve ser observado conforme a lei municipal. Para obter o desconto, a rede hidráulica e o reservatório destinados a acumular águas de chuva e águas cinzas devem ser distintos da rede de abastecimento público.
De acordo com Max Lemos, a iniciativa incentiva práticas que ampliam a eficiência hídrica, reduzem a pressão sobre os sistemas públicos de abastecimento e fortalecem a adaptação das cidades aos impactos das mudanças climáticas.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, segue para o Plenário da Câmara e, se aprovado, para o Senado, onde precisará de aprovação para se tornar lei.
