A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza governos estaduais e municipais a assumirem os custos de fornecimento de água e luz para o funcionamento de feiras públicas.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), para o Projeto de Lei 2349/22, de autoria do deputado José Nelto (União-GO). O relator apresentou três emendas e fez ajustes na redação original, além de retirar a obrigatoriedade do custeio e o limite de valor, transformando a medida em autorização.
A proposta beneficia feiras livres, permanentes, itinerantes, de artesanato e de produtores rurais.
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
