A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, um projeto de lei que exige dos bancos mecanismos de segurança adicionais para prevenir fraudes financeiras contra pessoas idosas.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), pela aprovação do Projeto de Lei 3332/25, de autoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), com uma emenda. Cleber Verde alterou a proposta original para limitar as medidas mais severas aos clientes com 80 anos ou mais, em vez de abranger todas as pessoas idosas acima de 60 anos, argumentando que a versão inicial poderia gerar discriminação e impedir o acesso igualitário a serviços financeiros.
Pelo texto aprovado, medidas como confirmação por telefone, biometria para transações de alto valor e validação presencial serão obrigatórias para a faixa etária acima de 80 anos. Em casos de suspeita de fraude, as instituições deverão suspender a operação, notificar o cliente e, se necessário, familiares, respeitando o sigilo bancário. Além disso, bancos, financeiras e similares deverão manter equipes dedicadas ao combate a fraudes.
A deputada Delegada Adriana Accorsi destacou que o projeto protege um grupo vulnerável sem retirar sua autonomia, criando um ambiente mais seguro para operações financeiras. ‘Tais medidas não representam um tratamento paternalista, mas, sim, um avanço necessário para garantir igualdade de condições à população idosa, que muitas vezes se vê excluída ou prejudicada no ambiente digital’, afirmou ela.
O texto ainda determina que o governo promova parcerias para campanhas de educação financeira voltadas aos idosos. O descumprimento das normas sujeitará as instituições a penalidades previstas na legislação.
De acordo com o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, foram registradas mais de 59 mil denúncias de violência patrimonial contra idosos em 2025, um aumento de 15% em relação aos pouco mais de 51 mil casos de 2024. As mulheres representaram cerca de 66% das vítimas, com as faixas etárias de 70 a 79 anos e de 80 a 89 anos sendo as mais afetadas. A violência patrimonial inclui golpes, furtos, roubos e apropriação indébita de dinheiro ou bens.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará de aprovação na Câmara e no Senado.
