A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4590/25, que isenta de impostos de importação o líquido usado para conservar córneas em transplantes. A proposta exclui a cobrança do Imposto de Importação, além das contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação nessas operações.
A isenção abrange instituições de saúde, tanto públicas quanto privadas, que realizam transplantes, bem como aquelas dedicadas à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias. Segundo o autor da proposta, deputado Eduardo Velloso (Solidariedade-AC), a medida visa reduzir os custos operacionais de hospitais e bancos de olhos, facilitando o acesso ao tratamento.
O líquido conservador é essencial para manter a saúde do tecido entre a retirada do doador e a cirurgia no paciente. A relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), destacou que a carga tributária atual dificulta a aquisição do produto, prejudicando especialmente a população de menor renda. Ela enfatizou que a disponibilidade desse insumo é crucial para a oferta de transplantes.
“A desoneração reduz diretamente o custo operacional dos transplantes e contribui para a diminuição das filas de espera”, apontou a relatora.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
