A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que destina ao Ministério da Defesa as receitas da venda de bens das Forças Armadas. O substitutivo aprovado nesta segunda-feira (9/11) ainda tramita na Casa.
O texto determina que o dinheiro será usado para investimentos no setor de defesa, como a compra e modernização de equipamentos, a melhoria de infraestrutura e a capacitação de pessoal. A alienação só poderá ser feita de bens que não atendam mais às necessidades ou ao interesse estratégico das Forças Armadas, conforme o projeto.
A proposta estabelece que 80% da receita obtida com as vendas ficarão reservados à força militar que realizou a alienação – Exército, Marinha ou Aeronáutica. A gestão dos recursos será conjunta entre essas forças e o Ministério da Defesa.
O texto também altera a Lei Complementar 200/23 para determinar que as despesas financiadas com esses recursos não sejam incluídas no teto de gastos. “A iniciativa não é apenas oportuna, mas necessária para a sobrevivência operacional do setor de defesa no Brasil”, afirmou o relator, deputado General Pazuello (PL-RJ).
O projeto segue em análise na Câmara. Ele ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado.