A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou uma nova versão do PL 13/2024, que prevê a destinação de 20% dos recursos arrecadados com a exploração de petróleo e gás para áreas diretamente afetadas na Região Norte.
Pelo texto, esses valores deverão financiar ações de preservação da Amazônia, integração logística, uso sustentável dos recursos naturais e justiça social. Para comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, a proposta determina prioridade para serviços públicos de saúde e educação.
O relatório é do senador Beto Faro (PT-PA), que incorporou sugestão do ex-senador Mecias de Jesus (RR) para que os recursos voltados às comunidades locais priorizem saúde e educação. A matéria, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), altera a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal.
Além da destinação dos royalties, o substitutivo amplia a transparência sobre os recursos públicos relacionados à exploração de recursos naturais não renováveis. Os valores recebidos pela União, pelos estados e pelos municípios como contrapartida por essa exploração deverão ser discriminados no Orçamento Geral da União, e as despesas realizadas com esses recursos também terão de ser detalhadas nos portais de transparência dos respectivos governos.
Após a aprovação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto seguiu para análise nas comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos.
Com informações da Agência Senado
