O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) publicou nesta sexta-feira (15) a Resolução nº 1.551, que estabelece o primeiro marco regulatório brasileiro para a tokenização imobiliária. A medida define regras para emissão, negociação e custódia de Tokens Imobiliários Digitais (TIDs), alinhando o setor às tendências globais de blockchain e Distributed Ledger Technology (DLT).
Segundo João Teodoro, presidente do Cofeci, a iniciativa busca trazer “mais transparência, segurança e liquidez para transações digitais de imóveis”, mantendo o papel central dos corretores na validação de informações e proteção dos investidores.
A regulamentação define três atores principais: as Plataformas Imobiliárias para Transações Digitais (PITDs), responsáveis pela emissão, negociação e custódia de tokens; os Agentes de Custódia e Garantia Imobiliária (ACGIs), credenciados pelo Cofeci para assegurar a integridade dos ativos; e os titulares dos TIDs, que poderão adquirir frações ou a totalidade de imóveis por meio de tokens digitais.
A norma incentiva ainda o uso de smart contracts para automatizar processos, reduzir custos e minimizar riscos, seguindo princípios de proteção ao consumidor, transparência, segurança cibernética e prevenção à lavagem de dinheiro.
A Resolução nº 1.551 entra em vigor em 60 dias e prevê um ambiente regulatório experimental (sandbox), permitindo que empresas testem modelos e tecnologias por até 12 meses antes da implementação definitiva.
“Este é um passo histórico para o desenvolvimento do mercado imobiliário digital no Brasil. A tokenização permitirá democratizar o acesso a investimentos em imóveis e tornar o setor mais dinâmico e seguro”, conclui Teodoro.
