O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução que reconhece como de interesse público a suspensão dos pagamentos das dívidas da Usina Termonuclear Angra 3. A medida foi motivada por um pedido da Eletronuclear para que seus credores, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Caixa, analisassem a viabilidade da eventual suspensão dos pagamentos.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a resolução integra as ações de reestruturação e modernização da governança do setor nuclear, mas não altera os contratos de financiamento vigentes. A pasta afirmou que a decisão não tem poder para determinar a suspensão dos pagamentos nem impõe obrigações às instituições financeiras credoras.
Em nota, o MME informou que a medida apenas permite que o BNDES e a Caixa Econômica Federal avaliem a viabilidade legal de atender ao pedido da Eletronuclear. O ministério disse ainda que eventual concessão de qualquer medida dependerá da análise técnica e das decisões das instituições financeiras, observadas as normas aplicáveis.
Pouco após o fim da reunião do CNPE, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou a jornalistas que o pedido é comum no mundo dos negócios e, quando aprovado, recebe o nome de acordo de standstill. Segundo ele, trata-se de uma necessidade de estender o prazo das dívidas até que seja decidido o término de Angra 3.
Silveira voltou a defender a conclusão da usina, dizendo que o empreendimento é importante para garantir a estabilidade do sistema elétrico nacional e que não faria sentido abandonar a obra após o país ter gastado bilhões de reais em equipamentos e infraestrutura. O ministro também classificou a matriz nuclear como fundamental.
Com informações da Agência Brasil
