A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou, nesta terça-feira (24), em sessão solene na Câmara dos Deputados, a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. O documento acompanha 135 proposições no Congresso Nacional, das quais 60% contam com apoio dos empresários e 40% apresentam divergências.
A ‘pauta mínima’ inclui 15 propostas prioritárias para 2026, abrangendo temas como redução da jornada de trabalho, reforma tributária e política industrial. Dentre elas, a PEC 8/25 e o PL 1363/21, que propõem a redução da jornada para 8 horas diárias e 36 semanais em quatro dias, recebem posição divergente da indústria. O deputado Sergio Souza (MDB-PR) alertou para possíveis prejuízos aos trabalhadores com o fim da escala 6 por 1, ilustrando com o exemplo de uma padaria que precisaria dobrar o número de funcionários sem garantia de aumento nas vendas.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, defendeu que a questão da jornada seja debatida sem açodamento, especialmente em ano eleitoral. Ele destacou o aumento da carga tributária, que somará R$ 168 bilhões este ano, além dos juros básicos elevados e dos preços da energia, impactando a competitividade das empresas brasileiras. Alban mencionou o risco de êxodo industrial para o Paraguai, agradecendo que o país vizinho seja pequeno para absorver mais demandas.
Outras propostas na pauta incluem o PL 4007/25, com incentivos à empregabilidade pelo Bolsa Família (convergente), o PL 6139/23 sobre crédito à exportação (aprovado, aguarda sanção, convergente) e o PDL 41/26 do acordo Mercosul-União Europeia (promulgado, convergente). Há divergências em itens como a PEC 42/24 sobre fiscalização de agências reguladoras e o PL 4/25 de reforma do Código Civil.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) informou que o PL 4133/23, que formula a política industrial, tecnológica e de comércio exterior, deve ser votado ainda em abril no Plenário. Senadores como Esperidião Amin (PP-SC) elogiaram a aprovação da Reforma Tributária, enquanto Efraim Filho (União-PB) enfatizou a geração de empregos e inovação.
