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Economia

CNI alerta que ajuste fiscal pode comprometer setor industrial

Confederação critica redução de incentivos e limitação de créditos tributários no projeto do governo

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Iano Andrade / CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que prevê economia de até R$ 60 bilhões anuais. Para a entidade, parte das medidas previstas no PLP 299/2026 sobrecarrega as empresas e pode comprometer a competitividade da indústria, o financiamento de exportações e a disponibilidade de recursos para investimentos.

O debate sobre a proposta, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA), ocorre no Senado nesta quinta-feira (12). O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas podem gerar a economia anual mencionada.

Entre as principais críticas da CNI estão a redução geral de 20% nos benefícios tributários concedidos a empresas sem análise individual. A confederação defende que cortes uniformes ignoram a eficiência de cada incentivo, prejudicando custos de produção e competitividade.

Outro ponto contestado é a limitação à compensação de créditos tributários. Segundo a CNI, isso poderia reduzir a liquidez das empresas, especialmente exportadoras. “Na prática, o caixa das empresas passa a ser usado como instrumento de ajuste fiscal”, afirmou a entidade.

A confederação também apontou como problema a falta de definição sobre o destino dos créditos que não puderem ser usados, o que geraria incerteza para o planejamento financeiro.

A entidade rejeitou ainda a proposta de um teto anual de R$ 1 bilhão para o programa Proex-Equalização, usado para financiar exportações de maior valor agregado. O limite seria cerca de 20% inferior aos valores aprovados nas leis orçamentárias de 2023 e 2024, o que poderia afetar a competitividade de produtos brasileiros no exterior.

Apesar das contestações em relação aos itens tributários, a CNI elogiou a proposta de reduzir de 2,5% para 2% o limite de crescimento real das despesas primárias do governo federal. A entidade também avaliou positivamente a autorização para o governo bloquear gastos em caso de risco de descumprimento da meta fiscal.

O projeto ainda estabelece prazo de 120 dias para o Congresso avaliar normas sobre remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, os chamados supersalários.

  • Bruno Moretti
  • Confederação Nacional da Indústria (CNI)
  • Jaques Wagner
  • Luiz Inácio Lula da Silva
  • PLP 299/2026
  • Ricardo Alban

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