Todos os brasileiros poderão investir no mercado de capitais no exterior sem restrições, viagra generic de acordo com decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) hoje.
A medida é mais uma tentativa do governo para tentar conter a valorização do real. Na prática, será possível que pessoas físicas e jurídicas comprem diretamente ações de empresas norte-americanas na Bolsa de Valores de Nova York ou façam poupança na Inglaterra, em libras, por exemplo.
Com a medida, ficam revogadas as resoluções que permitiam apenas as aplicações por pessoas físicas e jurídicas em bolsa no Mercosul ou a compra de Depositary Receipts e Brazilian Depositary Receipts (BDR).
O BC deve publicar uma resolução sobre o assunto no Diário Oficial nos próximos dias. Não havia informações disponíveis sobre como será a tributação do dinheiro aplicado no exterior por brasileiros.
O diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini, disse que a medida é mais um passo depois da resolução da autarquia, em março de 2005, que dispõe sobre o mercado de câmbio e da medida provisória editada pelo governo em agosto para modernizar a legislação cambial.
"A idéia era avaliar o comportamento do setor externo. Então o CMN decidiu dar mais um passo na direção de liberalização (do mercado de câmbio)", comentou.
Para Tombini, "é difícil prever" se o fim das restrições para a aplicação de recursos no exterior por pessoas físicas e jurídicas implicará em mais dólares no exterior. "Não há expectativa, isso depende do comportamento das pessoas".
Neste ano, apesar de um recente repique, o dólar acumula baixa de quase 6% frente ao real. Hoje a moeda norte-americana recuou 0,27% e encerrou a R$ 2,187.
O diretor do BC afirmou ainda que as aplicações no exterior por fundos de investimentos são regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários. Já no caso das instituições autorizadas pelo BC, continuam a valer as regras definidas pelo CMN "para esses casos específicos". "Nos demais (pessoas físicas e jurídicas) está liberado, desde que haja base econômica e legalidade na transação".
De acordo com a assessoria do BC, a autarquia está removendo "o obstáculo" para aplicações de recursos por brasileiros fora do país. O entendimento do BC é que, quando alguém comprar ações no exterior, será tributado como se estivesse investindo no Brasil.
"Agora, a mecânica de como isso vai ser feito é a Receita que vai definir", afirmou um assessor.
Procurada, a assessoria de imprensa da Receita Federal informou que as regras tributárias sobre isso ainda não foram definidas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu hoje a regra que permite empréstimos habitacionais com juros prefixados, visit web mediante o uso da Taxa Referencial (TR) apurada nos 90 dias anteriores ao mês de assinatura do contrato acrescida de até 12% ao ano.
"A grande vantagem disso é que as instituições financeiras poderão dar financiamento habitacional a prestações fixas, physician que é algo muito apreciado pelo tomador do empréstimo. Em geral, abortion o consumidor brasileiro prefere saber qual a prestação que ele vai pagar", afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
O governo anunciou em 12 de setembro uma série de medidas para alavancar o setor imobiliário, entre elas tornar a TR facultativa nos financiamentos habitacionais. Até então, as operações de crédito imobiliário pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) só podiam ser realizadas com o uso da TR, índice que corrige os depósitos de poupança, acrescida de até 12% ao ano.
Pelas novas regras, os bancos poderão manter, eliminar ou então utilizar uma TR travada nos empréstimos para compra de imóveis, cuja forma de cálculo foi definida hoje pelo CMN em reunião.
A TR travada será apurada pelo Banco Central mensalmente, com base nos três meses anteriores, informou Mantega. Segundo ele, hoje essa TR com base nos últimos 90 dias seria de 2,2%, o que implicaria juros fixos de até 14,2% ao ano para compra de imóveis.
