O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (22) alterações no estatuto e no regulamento do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ampliando os instrumentos de atuação do fundo para intervenções preventivas em instituições financeiras em dificuldade, antes mesmo da liquidação pelo Banco Central (BC).
As mudanças ocorrem em contexto de crise no grupo Master, liquidado em novembro de 2025, e no Will Bank, liquidado na quarta-feira (21). Esses eventos podem custar ao FGC cerca de R$ 47 bilhões a R$ 50 bilhões, o maior valor já registrado na história do fundo, representando quase um terço de seu patrimônio. Desde a última segunda-feira (19), o FGC iniciou os pagamentos de garantias a investidores com recursos aplicados em produtos cobertos dessas instituições, garantindo até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição.
Pelas novas regras, o FGC poderá atuar em situações de ‘dificuldade financeira relevante’ reconhecidas pelo BC, incluindo operações de mudança de controle da instituição em crise ou transferência de ativos e passivos, como carteiras de crédito e depósitos, para outras instituições. O objetivo é evitar interrupções de serviços aos clientes, reduzir custos de quebras e minimizar impactos no sistema financeiro.
Outras alterações incluem a possibilidade de o conselho de administração do FGC propor aumento ou redução das contribuições das instituições associadas, com análise pelo BC e decisão pelo CMN. Não há, no momento, discussões sobre elevação de alíquotas. Para mitigar impactos na liquidez, o fundo pode antecipar em até cinco anos as contribuições e instituir cobranças extraordinárias.
Adicionalmente, foi estabelecido um prazo máximo de três dias para o início dos pagamentos de garantias após o recebimento de informações formais dos liquidantes, além de regras mais claras para envio e correção de dados e maior transparência, com divulgação pública dos saldos de instrumentos cobertos por cada instituição associada.
Em nota, o FGC enfatizou que as mudanças seguem padrões internacionais, modernizam o arcabouço de proteção aos depositantes e contribuem para a estabilidade e solidez do Sistema Financeiro Nacional, sem afetar as liquidações recentes.
*Com informações da Agência Brasil
