ADRIANA FERNANDES
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS)
A cláusula confidencial que permitia o corte da linha emergencial de socorro do FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ao Master no caso de uma operação da Polícia Federal não vai afetar a devolução do dinheiro aos correntistas e investidores que aplicaram em CDBs e outros títulos de renda fixa do banco de Daniel Vorcaro, informou o fundo.
A linha emergencial de empréstimo do FGC continha uma cláusula para suspender o socorro de liquidez no caso de o banco de Vorcaro ser alvo de operação da Polícia Federal ou do Ministério Público Federal “Trata-se de cláusula padrão dos contratos em operações de assistência e não afeta o processo de pagamento de garantias”, disse o FGC.
Após a Folha revelar a existência da cláusula, credores do Master ficaram apreensivos sobre o pagamento, já que o dono e outros integrantes do banco entraram na mira da operação Compliance Zero da PF.
O FGC afirmou que “especulações atentam contra a estabilidade do sistema financeiro”.
O fundo não informou quando começam os pagamentos, mas há expectativa que seja nesta semana, segundo pessoas a par do tema. A lista com todos os credores não está finalizada.
O dinheiro está parado desde a liquidação do Master, sem correção pela inflação e sem que os investidores possam aplicá-lo em outras carteiras. A correção monetária e os rendimentos considerados são apenas aqueles devidos até a data da liquidação do Master.
Segundo do FGC, a lista de credores que o fundo vai pagar não é divulgada por causa do sigilo bancário.
“Com relação ao quadro geral de credores, em tempo o liquidante, não o BC, divulgará, em conformidade à regulamentação aplicável”, informou o FGC.
Perto de completar dois meses, a pressão dos investidores pelo ressarcimento do dinheiro investido aumentou em meio ao risco de o TCU (Tribunal de Contas da União) suspender a liquidação e a tentativa da Corte de Contas em fazer uma inspeção in loco da documentação do caso no BC .
O receio era que um eventual bloqueio da liquidação poderia tumultuar o processo e atrasar ainda mais o pagamento. O ministro relator no TCU, Jhonatan de Jesus, recuou de determinar uma cautelar (decisão provisória) determinando inspeção no Master. O colegiado do tribunal ainda vai analisar o caso, após o recesso.
Para liberar o dinheiro, o FGC precisa checar a lista dos credores preparada pelo liquidante e a relação dos daqueles que têm direitoa. Em liquidações recentes, o prazo médio para essa a conclusão dessa etapa ficou entre 30 e 40 dias.
Segundo pessoas envolvidas no processo, a documentação encontrada no Master é “complexa e bagunçada” porque envolve vários CNPJs sob o guarda-chuvas da holding do banco . O Master é investigado por fraudes contra o Sistema Financeiro nas suas operações, o que levou à prisão de Vorcaro na noite do dia 17 de novembro pela PF —ele foi solto 11 dias depois.
Aperto nas regras das plataformas
A estratégia agressiva de venda dos CDBs pelo Master, com a oferta de rentabilidade de até 140% acima do CDI, valor muito superior ao praticado no mercado, tem suscitado o debate sobre o papel das plataformas de venda desses papéis, como as da XP e do BTG.
O BC estuda mudanças para atacar um dos pontos vistos como cruciais para turbinar as captações do Banco Master: a remuneração de assessores financeiros na venda de títulos bancários.
A autoridade monetária avalia tornar mais transparentes para os investidores os potenciais conflitos de interesse que existam na venda de títulos bancários, como os CDBs e as LCI (Letras de Crédito Imobiliário e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). A ideia é trazer para os aplicadores informações sobre a remuneração paga pelos bancos a assessores financeiros na venda desses papéis, segundo uma pessoa com conhecimento das discussões.
A liquidação do Master envolve o pagamento da garantia a 1,6 milhão de credores com direito a uma indenização do FGC de cerca de R$ 41 bilhões.
Este será o maior resgate em termos de volume financeiro da história do FGC, criado em 1995. Até então, o maior desembolso era o do Bamerindus, em 1997, de cerca de R$ 20 bilhões em valores atuais. Em relação aos reembolsados, porém, o Bamerindus segue como o maior caso, com 3.913.229 clientes pagos.
Cláusula em contrato com o Master
A cláusula confidencial foi feita pelo fundo após reportagem da Folha revelar que a PF havia aberto inquérito, no final de setembro, com base em documentação que sustentou a decisão do Banco Central para rejeitar a operação de compra do banco Master pelo BRB (Banco de Brasília). A investigação apontou indícios de fraudes na venda de carteiras de crédito para o BRB.
O documento deixa claro que a cláusula seria acionada no caso de envolvimento não só do Master, mas de “qualquer das sociedades integrantes do conglomerado do banco ou de qualquer dos fiadores”.
Incluía a previsão de interrupção do socorro na hipótese de instauração e andamento do procedimento investigativo “ou medida correlata que pudesse configurar ou conduzir ao descumprimento das condições de concessão da linha de empréstimo”.
O socorro inicial do FGC foi aprovado em maio, menos de três meses depois de o BRB anunciar ao mercado o interesse em adquirir o Master. No pedido ao fundo, o Master alegou que enfrentava uma grave crise de liquidez para pagar os CDBs que estavam vencendo. A admissão formal de falta de liquidez, o que designa o caixa vazio do banco, aparece no contrato firmado pelo FGC com o Master.
