O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de cerca de R$ 2,1 bilhões em pagamentos relativos a vitórias na Justiça em ações envolvendo aposentadorias e benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao todo, 132.614 pessoas serão beneficiadas. Os casos envolvem revisão de aposentadorias, concessão de auxílio-doença, benefícios de prestação continuada, pagamento de pensões e outros processos previdenciários e assistenciais.
Por cautela, o CJF controla a liberação das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPV), que são pagas em observância às previsões orçamentárias. Por esse motivo, os pagamentos desse tipo costumam ser aprovados em blocos.
Apesar da liberação, cabe a cada um dos seis tribunais regionais federais realizar efetivamente os depósitos, e os portadores das RPVs devem consultar os TRFs para saber o dia exato do crédito.
Além das ações previdenciárias e assistenciais, foram liberadas RPVs para outros tipos de processo. No total, serão pagos R$ 2.501.860.077,64.
Segundo o CJF, os valores destinados a ações previdenciárias e assistenciais foram distribuídos entre os TRFs da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Regiões.
*Com informações da Agência Brasil
