FÁBIO PUPO
FOLHAPRESS
O diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Sandoval Feitosa, votou nesta terça-feira (24) para recomendar ao governo a caducidade (perda do contrato) da concessão da distribuidora de energia Enel na cidade de São Paulo. A maioria do colegiado, no entanto, concedeu mais prazo para analisar o caso.
Os sucessivos problemas na distribuição de energia na capital paulista provocaram trocas de acusações entre autoridades -colocando de um lado o governo federal e, do outro, a administração estadual e a prefeitura da cidade. No fim do ano passado, o presidente Lula (PT) conversou com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sobre o caso e determinou neste ano que a AGU (Advocacia-Geral da União) acompanhe o caso.
As tensões também foram observadas durante a reunião da Aneel, com cobranças por “seriedade” e por mudança de termos usados nos discursos. Os diretores contestaram principalmente o fato de Sandoval ter se antecipado na análise ao ter entrado na discussão sobre o mérito do caso, já que a pauta do dia apresentava apenas a discussão sobre estender ou não o tempo de análise sobre um ponto do caso.
O pedido por mais prazo foi feito pelo diretor Gentil Nogueira, que em novembro já havia pedido mais prazo por meio de um pedido de vista.
Em seu novo pedido, discutido nesta terça, Nogueira afirmou que é necessário analisar todos os documentos entregues pela empresa. Ele disse ainda que a situação da Enel é complexa e demanda cautela para não haver risco judicial de nulidade sobre as decisões da agência.
Feitosa, diretor-geral da Aneel, concordou que a análise sobre o caso da Enel é complexa e que isso justifica o cuidado dos reguladores sobre o tema, mas discordou sobre dar mais tempo. Ele afirmou que conceder o prazo de 60 dias para Nogueira tornaria sem efeito o voto da relatora, Agnes Costa -que pedia para estender a análise sobre o desempenho da Enel apenas até o fim de março de 2026.
Era justamente esse ponto, sobre estender ou não a análise sobre o desempenho da Enel até o fim de março de 2026, que está no centro da discussão atualmente. Nogueira ainda não votou sobre esse tema.
“Uma vez que a prorrogação por 60 dias [pedida por Nogueira] chegará no dia 28 de abril, se nós proferimos um voto para acompanhar o desempenho da empresa até o dia 30 de março, por óbvio 28 de abril já ultrapassaria esse período. Estas condições por si só impõem a necessidade de uma manifestação [contrária]”, afirmou Feitosa, que ainda citou uma reunião a ser feita nesta quarta (25) com a CGU (Controladoria-Geral da União) sobre o tema.
Em extenso voto, o diretor-geral relembrou vários episódios de problemas, falou que há fartos exemplos de problemas de desempenho e afirmou que há uma conduta reiterada da empresa ao descumprir pactuações com a Aneel. Também disse que há diferentes penalidades por falha na continuidade do fornecimento de energia e que há mais de R$ 260 milhões de multas aplicadas à empresa e não pagas por decisão judicial.
“O tema da continuidade do fornecimento de energia elétrica esteve e está no centro das falhas reiteradas da concessionária, sendo que o maior prejudicado por isso é justamente o cliente final do serviço”, disse Feitosa. “A concessionária não presta serviço adequado”.
Na prática, Feitosa negou o prazo adicional pedido por Nogueira e antecipou seu voto na futura discussão sobre o mérito da caducidade. Os diretores Fernando Mosna, Agnes Costa e o próprio Nogueira contestaram Feitosa, que manteve seu voto.
Mosna cobrou “seriedade” do diretor-geral na discussão. Feitosa respondeu dizendo que a reunião não era um “passeio no parque” e pediu para o colega mudar os termos que usava.
Para resolver o assunto, a maioria votou por conceder mais 30 dias para que Nogueira apresente seu voto. Portanto, em 24 de março está prevista a reunião que decidirá se a análise sobre a Enel abarcará o período até o fim de março.
ENTENDA O PROCESSO
O processo sobre a Enel foi iniciado após um Termo de Intimação expedido pela agência contra a empresa em outubro de 2024, após sucessivas falhas apresentadas pela companhia na distribuição de energia na cidade de São Paulo. O instrumento pode desencadear a perda do contrato.
Após a intimação, a empresa apresentou à Aneel no fim de 2024 um plano de recuperação, com duração de 90 dias (até janeiro de 2025). A análise técnica da agência, posteriormente, apontou melhoria nos indicadores nesse intervalo -mas devido a situações excepcionais, principalmente um período mais seco.
Em novembro do ano passado, a relatora do caso, diretora Agnes Costa, aceitou uma sugestão da área técnica e votou para estender a análise sobre o desempenho da empresa até 31 de março de 2026. O objetivo era observar no mesmo processo a atuação durante o período chuvoso seguinte.
A relatora foi acompanhada por dois votos, do diretor Willamy Moreira Frota e de Sandoval, o diretor-geral. Nogueira, no entanto, pediu vista (mais tempo para análise) e a votação foi suspensa.
Para embasar seu voto, Nogueira pediu uma nova análise da equipe técnica sobre o desempenho da Enel, desta vez sobre o temporal de 10 de dezembro de 2025 -quando houve mais falhas na entrega de energia após um temporal. A conclusão da agência foi que empresa teve, mais uma vez, desempenho insatisfatório no episódio.
De acordo com os servidores da Aneel, a empresa apresentou baixa produtividade ao lidar com as interrupções no caso (com média de apenas 2,82 unidades atendidas por equipe). Além disso, acionou pessoas que não atuavam com emergências, reduziu equipes na madrugada, dedicou poucos veículos de grande porte e ainda demonstrou indícios de falta de manutenção nas redes.
Há cerca de três semanas, a Enel encaminhou um parecer jurídico do professor Marçal Justen Filho defendendo que o prazo de análise não pode ser estendido. O documento afirma que a análise sobre o desempenho de dezembro demandaria outro processo, o que geraria uma série de novos prazos para as manifestações de cada parte envolvida.
Além disso, a empresa também pediu tempo para se defender do relatório técnico da Aneel sobre o desempenho de dezembro. O prazo concedido para manifestação da Enel se encerra na próxima quinta-feira (26), mas mesmo assim Nogueira pediu os 60 dias adicionais para apresentar seu voto.
POSIÇÃO DO GOVERNO FEDERAL
Enquanto a Aneel discute o tema, o governo federal também atua no caso. Lula determinou em 12 de janeiro que a AGU elabore um relatório sobre as providências adotadas pela concessionária frente às falhas no serviço de entrega de energia. O presidente pediu que a AGU use “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias”.
A Aneel já enviou à AGU um ofício em que lista uma série de falhas apresentadas pela empresa e penalidades já aplicadas ao longo da execução do contrato. Segundo o documento, foram firmados 11 planos de trabalho com a Enel São Paulo ao longo do período, dos quais 7 tiveram desempenho considerado insatisfatório e foram reprovados pela agência.
O ofício lista R$ 320,8 milhões em penalidades aplicadas à concessionária. As duas maiores multas -R$ 95,8 milhões, relacionadas à qualidade do fornecimento em 2022, e R$ 165,8 milhões, sobre o evento climático de novembro de 2023- constam como suspensas em razão de decisões judiciais.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou neste mês que a pasta tem uma “clara definição” a favor da abertura imediata de processo para encerrar a concessão da Enel em São Paulo, apesar de ainda aguardar uma conclusão da Aneel.
