A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) deflagraram uma operação nesta quinta-feira (29) contra suspeitas de fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Sena Madureira, no Acre. As investigações envolvem o uso irregular de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como ‘Emendas Pix’.
Foram cumpridos 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços no Acre e no Distrito Federal. Além disso, foram autorizadas quebras de sigilo bancário e fiscal dos investigados, que respondem por crimes como associação a organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros.
As irregularidades foram identificadas na contratação de artistas para a ExpoSena, feira agropecuária realizada em setembro de 2024. A prefeitura firmou um contrato sem licitação no valor de R$ 1,3 milhão para a apresentação de três shows musicais. A CGU apontou um sobrepreço superior a R$ 900 mil na operação.
As apurações revelaram que a empresa contratada atuou como mera intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas, prática vedada por lei. Além disso, o pagamento integral foi realizado cerca de dois meses antes da data dos shows, o que contraria a legislação, que exige o repasse apenas após a prestação do serviço.
A reportagem tentou contato com a CGU e com a prefeitura de Sena Madureira, mas não obteve resposta até o momento.
*Com informações da Agência Brasil
