Os contribuintes do Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) devem ficar atentos. A Secretaria de Fazenda confirmou que cerca de 50 mil carnês foram emitidos e distribuídos com erros, sem abater o desconto dos créditos do Nota Legal. Embora conste no boleto o valor do abate, o mesmo não é reconhecido pelo código de barra. Além de emitir novos carnês, o GDF garante que vai reembolsar quem já pagou e ficou no prejuízo. Para isso, entretanto, será preciso ir a uma das agências da Secretaria de Fazenda para pedir o reembolso.
Diogo Della Torres antecipou o pagamento do tributo, mas só viu o erro depois. O valor calculado veio com o desconto correto do programa Nota Legal, mas o código de barras se referia a outro valor. No DF o IPVA é cobrado de 940 mil carros. Os novos boletos já foram enviados e devem chegar até 4 de abril. Para veículos de carga, o imposto é de 1% do valor de mercado. Para motos, 2%. Carros de passeio são tributados em 3%.
Quem tiver qualquer problema com o IPVA tem até 13 de abril para reclamar. O contribuinte deve levar a uma agência da Secretaria de Fazenda todo o material que possa comprovar o erro no cálculo do imposto. “Não são aceitos anúncios individuais e nem avaliações feitas por concessionários autorizadas. Caso o pagamento já tenha sido feito e a reclamação seja procedente, o contribuinte terá direito à restituição”, explica Kleuber Vieira, diretor de Arrecadação.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, 1,4 milhão de pessoas pediram em algum momento, desde o início do programa, nota fiscal com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Desses, 7,5% utilizarão créditos em 2011. Pouco mais de R$ 23 milhões recolhidos pela Receita local serão devolvidos aos cidadãos em forma de descontos em 2011. A maioria dos contribuintes preferiu pagar menos no IPVA. Dos créditos distribuídos este ano, 75% serão aproveitados para abatimento nesse imposto. A quantidade de veículos indicados (75.290) superou em quase quatro vezes o de imóveis (20.245).
