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Economia

CCJ analisa projeto para transferir terras federais aos estados

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar o PL 5461/2019, que permite a transferência de terras da União para os estados, com exceções para áreas de quilombolas, conservação ambiental e assentamentos.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar neste ano o projeto de lei que transfere terras da União para os estados (PL 5461/2019).

A proposta prevê exceções para áreas ocupadas por quilombolas ou destinadas à conservação ambiental e assentamentos. O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), defendeu que a alteração dominial permitirá a regularização e o uso efetivo da função social da propriedade.

Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a iniciativa, argumentando que não se pode transferir, de uma vez só, sem estudos prévios, áreas que atualmente estão sob a tutela da União.

*Com informações da Agência Senado

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