Enquanto mais de 1 milhão de investidores que compraram títulos do Banco Master serão ressarcidos por recursos do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), os aportes feitos por entidades de Previdência de Estados e municípios estão expostos à liquidação do banco e correm risco de perdas.
Segundo dados do Ministério da Previdência, 17 fundos de pensão de servidores públicos fizeram investimentos que somam quase R$ 2 bilhões em papéis do banco. Procuradas, as instituições (exceto a Rioprevidência — leia mais abaixo) não responderam até a publicação desse texto.
As aplicações se deram em letras financeiras do Master, títulos que ajudaram a financiar o avanço do banco depois que o Banco Central apertou a regulação para as captações voltadas a investidores pessoa física, por meio dos Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), até então a principal fonte de financiamento do grupo.
Tradicionalmente voltada para investidores profissionais, as letras financeiras não têm cobertura do FGC. O Master emitiu um total de quase R$ 3 bilhões do papel. Desse total, R$ 1,8 bilhão de fundos de pensão de Estados e municípios, com recursos voltados para a aposentadoria futura de servidores públicos.
A liquidação do Banco Master foi decretada nesta terça-feira, 18, pelo Banco Central, depois de divulgada uma oferta de compra da instituição na segunda-feira, 17. Após a publicação do decreto de liquidação, o FGC informou que 1,6 milhão de investidores detêm títulos sujeitos à cobertura do seguro.
Já os investidores que estão fora dessa garantia, como os fundos de pensão, só conseguirão saber quanto será possível resgatar das aplicações no processo de liquidação dos ativos, que costuma se arrastar por anos.
Veja abaixo os investidores com exposição a títulos do Master
- Rioprevidência: R$ 970 milhões
- Amprev: R$ 400 milhões
- Maceió: R$ 97 milhões
- Prefeitura de São Roque (fundo de pensão): R$ 93,15 milhões
- Cajamar (fundo de pensão): R$ 87 milhões
- Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Amazonprev (AM): R$ 50 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Araras (SP): R$ 29 milhões
- Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Santo Antônio da Posse (SP): R$ 7 milhões
- Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
- Angélica (MS): R$ 2 milhões
- Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Santa Rita d’Oeste: R$ 2 milhões
Rioprevidência
A maior exposição às letras do Banco Master está concentrada na entidade de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro. O Rioprevidência aplicou cerca de R$ 1 bilhão nos papéis. Em nota, a instituição informou que tenta reverter suas aplicações em Letras Financeiras emitidas pelo Banco Master por precatórios federais.
Segundo o fundo, os papéis foram emitidos entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. Atualmente, a autarquia está em negociação para substituir as letras por precatórios federais.
“O Rioprevidência ressalta ainda que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, não havendo nenhum risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro. Cabe destacar ainda que o valor investido junto à instituição é inferior ao da folha mensal paga pela autarquia aos aposentados e pensionistas, hoje em R$ 1,9 bilhão, custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”, acrescentou o fundo de previdência.
“As aplicações foram realizadas em conformidade com todos os regramentos vigentes à época e de acordo com o Plano Anual de Investimentos aprovado pelo conselho de administração da Autarquia”, completou a nota.
Irmão de Alcolumbre
O segundo mais afetado pelos papéis do Banco Master é o fundo de pensão do Estado do Amapá (Amprev), com R$ 400 milhões.
O Amprev tem entre os seus conselheiros o advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aplicou, neste ano, também R$ 250 milhões em letras financeiras do BRB, numa operação irregular, já que a compra de títulos de bancos públicos é proibida a entidades de previdência de servidores.
O fundo de pensão Maceió Previdência, dos funcionários públicos da prefeitura da capital de Alagoas, também comprou R$ 100 milhões de letras financeiras do Master.
A maior parte dessas operações feitas em títulos do Master é alvo de apurações e auditorias por tribunais de contas em todo País. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado, proibiu, em outubro, a entidade de fazer novos aportes em produtos ligados ao Master após identificar que o instituto continuou a fazer operações com o banco, apesar de recomendação contrária.
Outros investimentos
Além dos fundos de pensão, outras instituições aplicaram recursos milionários em títulos do Master. O Banco da Amazônica comprou R$ 40 milhões em letras financeiras do grupo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, a Cedae, estatal de água do Rio, aplicou R$ 200 milhões do caixa da companhia em CDBs do banco. A Oncoclínicas também ficou com mais de R$ 1 bilhão em papéis do Master, saldo reduzido para R$ 433 milhões, conforme informou a companhia nesta terça-feira.
Normas em xeque
Na avaliação do diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência, Allex Albert Rodrigues, as normas que regem entidades de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) — aquelas que são instituídas por entes federativos (como os Estados e os municípios) — precisam ser aperfeiçoadas.
Ele cita a necessidade de exigência de maior diversificação das aplicações, de análises de risco e de mais critérios de governança nas instituições financeiras investidas. Com os aprimoramentos, afirmou Rodrigues, seria possível evitar casos como o da RioPrevidência, que aportou quase R$ 1 bilhão no Banco Máster.
“A norma poderia exigir maior patamar de governança e solidez quando forem feitas grandes aplicações”, disse. O departamento está aninhado no Ministério da Previdência Social e não tem poder sancionador.
“Verificamos o cumprimento da norma — a resolução CMN 4963/2021 —, a Lei Geral do Regime Próprio, os processos decisórios dos investimentos, as análises de risco e retorno, quem autorizou os aportes, se os limites, requisitos e objetivo foram cumpridos. Com isso, concedemos ou não o certificado de regularidade previdenciária”, explicou Rodrigues. “Mas, quando notamos, por exemplo, grandes movimentações ou outros indícios, alertamos os outros órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE).”
Será preciso apurar as responsabilidades, disse Rodrigues. “É preciso saber por que foi feita a alocação dos recursos e, também, é preciso aguardar o processo de intervenção do Banco Central.”
O executivo enfatizou que, quando a RioPrevidência fez a compra de letras financeiras, estava enquadrada nas regras do segmento. “O banco seguia os requisitos para receber os aportes, com Comitê de Auditoria e de Risco Instituídos e classificação prudencial do Banco Central como S3.” Além disso, o aporte respeitava o limite de concentração, de 20% dos recursos em um mesmo emissor.
Rodrigues comentou ainda que, embora as entidades de Regime Próprio formem um colchão de recursos e liquidez visando à aposentadoria, a obrigação de pagamento aos pensionistas é do ente federativo — Estado, município — que instituiu o sistema, não importando a situação da entidade no cumprimento das obrigações.
Estadão Conteúdo
