O Banco Central (BC) desistiu dos embargos de declaração que levaram ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) a decisão sobre a inspeção na autoridade monetária. A área jurídica do BC protocolou, na segunda-feira (12), a retirada dos recursos.
Na petição, o BC afirma que os embargos tinham como finalidade esclarecer dúvidas relacionadas ao escopo da inspeção. Segundo o documento, essas questões foram sanadas durante reunião realizada na própria segunda-feira (12) com o TCU, quando ficou definido que o processo vai preservar a “discricionariedade técnica” do Banco Central no exercício de suas “competências exclusivas”.
O texto ressalta que, a partir dos esclarecimentos obtidos no encontro, deixou de existir margem para dúvidas que justificassem a manutenção do recurso, especialmente quanto a uma eventual ampliação extraordinária do escopo da inspeção que exigisse deliberação do colegiado, conforme previsto no regimento interno da Corte de Contas.
Durante a reunião, que contou com a presença dos presidentes do TCU e do BC, Vital do Rêgo e Gabriel Galípolo, respectivamente, o tribunal sinalizou que a inspeção será conduzida de forma célere, com respeito aos sigilos bancário e empresarial, além da preservação das atribuições exclusivas da autoridade monetária.
Diante disso, o Banco Central destacou na petição que não haveria necessidade de submeter o tema ao plenário do TCU.
Após dias de tensão, o encontro entre os presidentes das duas instituições abriu espaço para um entendimento que prevê a realização de uma diligência, com o BC permitindo o acesso de técnicos da AudBancos — área responsável por auditorias em bancos públicos e órgãos reguladores do sistema financeiro.
