O programa Câmara pelo Brasil foi inaugurado nesta quinta-feira (26), em Salvador (BA), com um debate sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa aproximar o Legislativo da população e contribuir para políticas públicas mais eficazes. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana, coordenado pelo deputado Leo Prates (PDT-BA), vice-presidente da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 152/25.
Durante o encontro, realizado às 13h no Centro de Cultura da Câmara de Vereadores, parlamentares ouviram reclamações de motoristas de plataformas como Uber. Um dos exemplos citados foi uma corrida no Carnaval, em que a passageira pagou R$ 310, mas o motorista recebeu apenas R$ 175. O relator da comissão, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o relatório buscará garantir direitos como transparência nos valores, seguro de acidentes e aposentadoria, sem impor custos excessivos às empresas.
Coutinho prometeu apresentar o texto final em cerca de duas semanas para votação na comissão especial, com expectativa de análise em Plenário em março ou abril. O tema é alvo de questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) e já foi discutido em três audiências públicas em Brasília. Estima-se que haja cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores atuando nessas plataformas no país.
O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, garantiu atenção às reivindicações da categoria e disposição para levar o tema ao Plenário, se necessário, priorizando a valorização dos trabalhadores. Leo Prates destacou a importância de uma legislação responsável que respeite a complexidade da atividade e seu impacto na mobilidade urbana e geração de renda.
Além de ampliar o diálogo entre o Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil busca fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção pública sobre o trabalho parlamentar. A transmissão do evento foi feita pelo canal do YouTube da Câmara dos Deputados.
