Um festival de projetos na Câmara dos Deputados propõe mudar a Constituição Federal para aumentar prerrogativas, dar autonomia administrativa, funcional e financeira a categorias jurídicas e vincular salários aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os maiores do funcionalismo. As propostas dão independência para órgãos terem o controle de seus orçamentos, decidirem quanto e onde gastar o dinheiro, resolver sobre novos cargos e ter suas ações livres da hierarquia e da dependência de outros Poderes. Na prática, esses órgãos da administração passam a ter situação semelhante ao do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público.
Categorias de servidores públicos passaram a usar a Constituição para garantir aumentos salariais. Na semana passada, a atuação de um grupo de deputados governistas impediu a aprovação em comissão especial da proposta que fixa o salário dos advogados e defensores públicos em 90,25% do valor dos vencimentos dos ministros do Supremo (R$ 29 mil, depois do aumento dos ministros), com impacto nos subsídios na estrutura dessas categorias. O mesmo caminho está sendo usado por delegados de polícia, subordinados aos governos estaduais. Eles querem a aprovação da proposta que equipara seus vencimentos aos dos integrantes do Ministério Público.
Superpoder
“O primeiro passo é a vinculação do salário. O segundo é não ter lei. No fundo, querem aumento automático, sem discussão”, criticou o deputado federal José Genoino (PT-SP). “Como o País está crescendo, as categorias querem aumentar suas prerrogativas e seus salários. Se tem autonomia funcional e financeira, passa a ser um superpoder”, afirma. O deputado avaliou que a enxurrada de autonomia resultará no aumento da diferença entre a elite do serviço público, representado pelas carreiras de Estado, e o conjunto dos servidores.
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