A Câmara Legislativa do DF (CLDF) aprovou na noite desta quinta-feira (30) o Projeto de Lei 155/2011, que regulamenta a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Com a nova norma, os empreendedores individuais e as micro e pequenas empresas do Distrito Federal passarão a ter tratamento diferenciado e simplificado do governo local. Entre os benefícios previstos estão a participação exclusiva em licitações, incentivos fiscais e a desburocratização de abertura e fechamento de empresas. Agora, o PL segue para sanção do governador Agnelo Queiroz.
Para a diretora do Sebrae no DF, Maria Eulalia Franco, a aprovação na Casa Legislativa representa um marco para o setor produtivo do DF, que há muito tempo reivindica a regulamentação da lei. “Começa uma nova era para as micro e pequenas empresas locais. Com a regulamentação, o Distrito Federal passa a integrar todo o movimento nacional criado para facilitar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas. Acredito que a geração de emprego ficará mais forte”, avalia.
