FERNANDA BRIGATTI E CAROLINA LINHARES
FOLHAPRESS
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (9) as mudanças feitas pelo Senado na medida provisória do seguro-defeso, benefício pago a pescadores artesanais no período de proibição da pesca, e manteve os pagamentos retroativos a beneficiários.
Na véspera, senadores da oposição e do governo haviam fechado um acordo para derrubar essa possibilidade, que havia sido incluída pelo relator, senador Beto Fato (PT-PA), na comissão especial que discutiu a MP.
O seguro-defeso equivale ao valor do salário mínimo, de R$ 1.621 em 2026. O texto que agora segue para sanção presidencial estabelece que, em 2026, a despesa da União com o benefício não poderá ultrapassar R$ 7,9 bilhões. Esse valor não inclui os atrasados, ou seja, pescadores que poderiam ter acesso ao benefícios em anos anteriores, mas não fizeram o pedido. O relatório de Faro não tem estimativa de quanto isso deve custar para a União.
Com a retomada no texto do relator, ficou mantida a previsão de que os pescadores artesanais precisam ter registro com biometria e inscrição no CadÚnico (cadastro único de acesso a benefícios sociais), com a ressalva de que esse cadastro não teria efeito para o cálculo do limite de renda para o acesso ao benefício. Essa ressalva havia sido excluída pelo plenário do Senado.
Os senadores também queriam a retomada da proposta original enviada pelo governo quanto à periodicidade do envio de documentos fiscais de venda do pescado, de pelo menos seis meses nos 12 meses anteriores ao início do defeso, ou mediante comprovantes de contribuições previdenciárias no período de atividade. A Câmara derrubou esse prazo e manteve apenas a obrigação de envio da papelada, sem o recorte temporal.
A quarta mudança, também derrubada, diz respeito à exigência de autenticação de um fator para acesso dos beneficiários aos sistemas digitais do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Trabalho e Emprego. A Câmara manteve a possibilidade de que essa identificação possa ser feita por servidor público habilitado ou entidade representativa da pesca artesanal credenciada.
Os senadores foram contrários à possibilidade de o Ministério do Trabalho e Emprego fechar parceiras com entidades representativas dos pescadores artesanais. Para a oposição, isso abre caminho para fraudes e para o descontrole nos cadastros.
Por isso, essa possibilidade havia sido retirada do texto do projeto de lei de conversão (nome dado às MPs depois que elas são alteradas no Congresso) no Senado, mas foi retomada pela Câmara nesta quinta.
A medida provisória perderia a validade na próxima terça e, por isso, o acordo para votação do texto no Senado só foi fechado depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, garantiu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que colocaria o novo texto em pauta dentro do prazo. O relatório da comissão especial da MP já tinha sido aprovado na Câmara na terça (7). Por ter sido modificado no Senado na quarta (8), retornou para a Câmara.
