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Economia

Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS

A proposta, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro, permite votação direta no Plenário sem passar pelas comissões.

Redação Jornal de Brasília

11/05/2026 19h18

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Acervo Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A medida isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar previamente pelas comissões da Casa. A ordem do dia foi encerrada logo após a votação da urgência.

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