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Economia

Câmara aprova urgência para PL que incentiva datacenters com energia limpa

Projeto cria regime tributário especial para atrair dados e computação ao Brasil com custos menores.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Atualizada

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A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 278/26, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE). A proposta institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com o objetivo de trazer dados e computação para o Brasil utilizando energia limpa e reduzindo custos.

O texto do projeto é idêntico ao da Medida Provisória 1318/25, que perderá a validade em 25 de fevereiro. Com a aprovação do regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Câmara.

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