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Economia

Câmara analisa PL para facilitar acesso a seguro de exportação

Projeto de Lei 6139/23 prevê portal único online para centralizar solicitações de apoio oficial à exportação.

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

Câmara analisa PL para facilitar acesso a seguro de exportação

Imagem: Reprodução/ Minfra

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6139/23, de origem no Senado, que estabelece regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto propõe a criação de um portal único acessível pela internet, destinado a centralizar as solicitações de apoio oficial nas modalidades direta e indireta.

Esse portal permitirá a tramitação paralela de uma mesma solicitação entre diferentes operadores de apoio à exportação, com o aproveitamento de todos os documentos submetidos pelo exportador ou pelo agente de exportação.

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