A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado retoma os trabalhos legislativos de 2026 nesta terça-feira (3), a partir das 10h, com uma pauta composta por sete projetos de lei. As propostas concentram-se nas áreas de desenvolvimento regional, mercado de trabalho, previdência e política tributária. Dois dos textos — PL 2.697/2023 e PL 1.130/2025 — têm decisão terminativa, o que significa que, se aprovados, encerram a tramitação dentro da própria comissão.
Entre os projetos em análise, destaca-se o PL 5.451/2019, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e relatado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que autoriza o uso de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) para atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação. A proposta já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e segue em análise na CAE antes de avançar para a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).
O PL 76/2020, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e relatado pela senadora Augusta Brito (PT-CE), integra um conjunto de propostas apensadas que tratam da regulamentação da profissão de cuidador de pessoas idosas, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras. Após análise na CAE, o texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), responsável pela decisão terminativa.
Já o PL 1.075/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), assegura que o exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais seja custeado pelo empregador. O projeto tramita na CAE antes de ir para a CAS.
O PL 2.921/2022, apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA) e relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece percentual mínimo de contratação de jovens entre 18 e 24 anos em empresas com mais de 50 empregados. A proposta segue para a CAS após a CAE.
Na área de previdência, o PL 1.117/2025, do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elimina a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social. Após a CAE, o texto vai para decisão terminativa na CAS.
O PL 2.697/2023, do senador Randolfe Rodrigues e relatado pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC), equipara à exportação as operações de compra e venda realizadas por empresas instaladas em áreas de livre comércio da Região Norte. A proposta é analisada em decisão terminativa na CAE.
Por fim, o PL 1.130/2025, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT) e relatado pela senadora Damares Alves, destina parte da arrecadação das loterias esportivas ao financiamento de instituições de longa permanência para idosos. A matéria também tem decisão final na comissão. As informações foram retiradas da Agência Senado.
