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Economia

Cade terá a missão de reduzir os preços do litro de combustível no Distrito Federal

O interventor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) junto à rede de postos Cascol terá a missão de reduzir os preços do litro de combustível no Distrito Federal. Especialistas, no entanto, duvidam da competência do órgão e do governo para levar a promessa a cabo e, a longo prazo, descentralizar o mercado de distribuição na capital e na Região Metropolitana.

Conforme a nota técnica do Cade, a intervenção, inédita no setor, foi motivada por uma “conduta anticoncorrencial” da Cascol, que lideraria um cartel para vender combustíveis no DF com sobrepreço de até 20%. A suspeita foi tema também da Operação Dubai, da Polícia Federal, em novembro último, quando sete executivos ligados a postos de gasolina foram detidos.

Escolha

Ainda segundo a nota, a escolha será entre um dos cinco nomes indicados pela empresa em até 15 dias, a partir do último dia 25. O interventor deverá “determinar os preços de combustíveis automotivos, lubrificantes e quaisquer outros produtos a serem praticados nos postos revendedores que administrar”. Com isso, a expectativa é que seja possível “restabelecer a concorrência do mercado de combustíveis do DF e diminuir os preços praticados, no melhor interesse dos consumidores”.

Em nota oficial, a Cascol afirmou ter tomado conhecimento sobre a intervenção “apenas pela imprensa”, mas informou que adotará, “mesmo sem conhecer os detalhes”, medidas judiciais contra a decisão. “É fato que a Cascol Combustíveis já havia celebrado com o MPDFT para fixar por seis meses como margem de comercialização o percentual de 15,87 sob a gasolina comum”, concluiu a empresa.

Relatórios

Até o fechamento desta edição, a Cascol não respondeu se os cinco nomes a serem indicados para o cargo de Administrador Provisório já foram selecionados, mas o Cade alegou não ter recebido a relação. 

A intervenção do órgão deve durar 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e a pessoa selecionada deverá enviar relatórios constantes ao conselho para assegurar o cumprimento das medidas de descentralização, estabelecidas previamente.

Caso a lista apresentada pela empresa não agrade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça, pode pedir que outros nomes sejam apresentados.

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