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Economia

Cade deve abrir processo administrativo contra Apple por bloqueio ao Pix por aproximação

Investigação apura exclusividade do Apple Pay sobre tecnologia NFC, que impede concorrentes de oferecer Pix por aproximação nos aparelhos da marca

  • Redação Jornal de Brasília

Redação Jornal de Brasília

pix

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

GUILHERME PIMENTA
FOLHAPRESS

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) deve transformar em processo administrativo a investigação contra a Apple por restrições ao acesso de terceiros à tecnologia de pagamento por aproximação nos iPhones.

A apuração, atualmente na Superintendência-Geral do Cade, mira a conduta da fabricante na operação de sua carteira digital, a Apple Pay, e os obstáculos à entrada de bancos e fintechs interessados em oferecer pagamentos por aproximação. Esse bloqueio impede, por exemplo, o Pix por aproximação para os usuários de iPhone.

A investigação foi aberta pelo órgão de defesa da concorrência em 2025 após questionamentos da Zetta e do Banco Central quanto ao controle exclusivo da Apple sobre a tecnologia NFC (comunicação por campo próximo). O mecanismo permite que celulares se comuniquem com maquininhas de pagamento sem contato físico.

Procurada por email na tarde de quinta-feira (5), a Apple não se manifestou.

Nos aparelhos com sistema Android, instituições financeiras conseguem desenvolver suas próprias soluções de pagamento por aproximação. Nos iPhones, por anos, o acesso ao componente ficou restrito ao Apple Pay, limitando a possibilidade de concorrentes oferecerem serviços semelhantes.

As negociações entre a Apple e o Cade para viabilizar o Pix por aproximação nos iPhones não avançaram e permanecem em um impasse. Houve conversas entre a empresa e a autarquia para a construção de um acordo que permitisse a oferta do serviço no Brasil, mas as tratativas não chegaram a um desfecho.

Segundo a reportagem apurou com pessoas que participam das negociações, o impasse ocorreu devido à resistência da Apple em oferecer no Brasil condições semelhantes às negociadas com a Comissão Europeia em um acordo envolvendo o Apple Pay.

Embora o entendimento europeu não tratasse especificamente do Pix, ele abriu caminho para maior acesso de concorrentes aos recursos de pagamento dos aparelhos da marca.

A conversão da investigação em processo administrativo no Cade coloca a Apple formalmente como investigada no procedimento. Se isso ocorrer, a empresa terá de apresentar sua defesa ao Cade, que vai aprofundar a análise sobre eventual abuso e avaliar se as condições impostas pela Apple prejudicam a concorrência.

Caso sejam identificadas infrações à ordem econômica, a Superintendência-Geral pode recomendar sua condenação ao tribunal do Cade. Se condenada, a empresa poderá ter de pagar multa e receber determinações para alterar sua conduta.

A disputa ganhou novos contornos com a expansão do Pix por aproximação, modalidade que permite realizar pagamentos em estabelecimentos comerciais encostando o celular na maquininha, sem precisar abrir o aplicativo do banco ou escanear um QR Code.

No processo, o Banco Central se manifestou, ainda no ano passado, apontando que o sistema atual da Apple impede a implementação do serviço.

Na avaliação de concorrentes, a restrição ao NFC, alvo de apuração do Cade, cria uma vantagem artificial para a carteira digital da Apple e dificulta a entrada de novas soluções no mercado de pagamentos. A fabricante, por sua vez, defende que seu modelo garante segurança e proteção aos usuários.

A Apple já enfrentou uma investigação semelhante no Cade envolvendo o sistema de pagamentos e a distribuição de aplicativos no iPhone. Em dezembro de 2025, a empresa firmou um acordo com a autarquia para permitir que desenvolvedores ofereçam meios alternativos de pagamento dentro de aplicativos e distribuam seus produtos por lojas concorrentes à App Store.

As mudanças começaram a valer em junho deste ano, após o Cade ameaçar punir a fabricante por práticas consideradas anticompetitivas. O entendimento, porém, não abrange o acesso à tecnologia NFC para pagamentos por aproximação, objeto de uma nova investigação.

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