STÉFANIE RIGAMONTI
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta terça-feira (7) a compra de fatia de 15% da Sabesp pela Equatorial sem restrições, dando conclusão assim ao processo de privatização da companhia de saneamento de São Paulo.
A informação foi confirmada pelo governo de São Paulo. O Cade não se manifestou até a publicação da reportagem.
Segundo o governo paulista, a decisão era requisito para que a Equatorial pudesse assumir os seus direitos como acionista de referência da Sabesp.
Segundo a gestão de Tarcísio de Freitas, o superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, entendeu que a operação não prejudica o ambiente concorrencial, já que as duas empresas juntas representam menos de 50% do mercado nacional de saneamento.
Souza também avaliou que a cláusula de não concorrência do acordo de investimentos está em linha com a jurisprudência do conselho.
Esse era o último passo para a privatização da Sabesp. O evento oficial que marcou a conclusão do processo aconteceu no dia 23 de julho, em cerimônia com toque de campainha da B3.
Desde aquele dia, deu-se início ao novo contrato de concessão, assinado no dia 24 de maio, pela Urae-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste).
Além do novo contrato, passa a valer também nesta terça a tarifa reduzida que havia sido anunciada. Inicialmente, o valor vai ficar 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável (que englobam 1,3 milhão de pessoas), 1% mais baixo para a residencial e 0,5% para as demais categorias.
A partir da aprovação do Cade, a nova gestão da Sabesp assumirá a empresa após a eleição do novo conselho de administração em assembleia geral dos acionistas.
Esse processo deve acontecer ainda neste ano, bem como a escolha do novo diretor-presidente da Sabesp e de outros diretores.
Pelas novas regras da privatização, o governo estadual deverá se abster de indicar o candidato a diretor-presidente, podendo apenas participar da votação para escolha do CEO, por meio de seus representantes no conselho de administração.
O novo conselho de administração após a privatização será composto de nove membros, sendo três indicados pelo Governo de São Paulo, três indicados pelo acionista de referência -que será uma espécie de parceiro do estado na Sabesp, com 15% da companhia- e três conselheiros independentes.
Pelo menos dois dos indicados pelo governo terão que ter experiência de no mínimo cinco anos no setor de utilidades (gás, saneamento e energia, por exemplo). Também ficou estabelecido que o presidente do conselho será indicado pelo investidor de referência.
Além disso, dentro da diretoria executiva, o diretor de Engenharia e Inovação e o diretor de Operação e Manutenção deverão ter pelo menos dez anos de experiência no setor de utilidades.
