Entraram em vigor nesta segunda-feira (8) as novas regras do Programa Brasil Soberano, ampliando o número de empresas que podem solicitar linhas de crédito. O governo federal reduziu de 5% para 1% o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido para acesso aos financiamentos.
Com a mudança, empresas exportadoras e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos ou pelos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão buscar os recursos mesmo com perdas menores de receita. A ampliação beneficia os grupos 1 e 3 do plano.
No grupo 1, estão exportadores de bens industriais e fornecedores afetados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. No grupo 3, estão exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região. Para ter acesso ao crédito, as empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência.
Antes, o limite mínimo exigido era de 5%. No caso do grupo 1, as perdas no faturamento deverão ser comparadas com os 12 meses de 1º de julho de 2024 a 30 de junho de 2025. Para o grupo 3, a apuração deve ser comparada com os 12 meses de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Entre os setores contemplados no grupo 1 estão aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro. Já o terceiro grupo, formado por setores considerados estratégicos para a economia brasileira, permanece sem alterações na portaria. Entre os segmentos listados estão têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
As empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4), por meio da plataforma Gov.br, com certificado digital. Já as empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre os contemplados pela regulamentação.
O Plano Brasil Soberano oferece financiamento para capital de giro, produção destinada à exportação, aquisição de máquinas e equipamentos, ampliação da capacidade produtiva, inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.
