Parte dos produtos brasileiros vendidos aos Estados Unidos passou a ser taxada em 25% nesta quarta-feira (22), em decisão unilateral do governo americano, que alega supostas práticas desleais do Brasil no comércio internacional. O governo brasileiro também trabalha com a expectativa de uma nova sobretaxa de 12,5%, sob a justificativa de que o país, na visão norte-americana, não impede a importação de produtos vindos de países que adotam trabalho forçado.
O governo dos Estados Unidos sustenta a medida em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), que investiga 59 países e a União Europeia. O documento afirma que essas economias falham em proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado. No caso brasileiro, o USTR rejeita a argumentação de que acordos internacionais impedem esse tipo de importação.
O governo brasileiro, porém, rejeita as acusações e afirma ter enviado à Casa Branca informações técnicas sobre o arcabouço legal nacional para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. Em nota divulgada em 3 de junho, classificou a conclusão preliminar americana como “protecionista” e disse ser “lamentável” que um tema ligado à proteção de condições dignas de trabalho seja usado como justificativa para medidas unilaterais.
Na avaliação do governo brasileiro e de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, o país é referência internacional no combate ao trabalho forçado e às formas análogas à escravidão. Eles destacam o reconhecimento da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a legislação brasileira, os grupos móveis de fiscalização, a chamada lista suja e outras medidas de combate ao problema.
Entre os pontos citados pelos especialistas está o artigo 149 do Código Penal, que criminaliza a redução à condição análoga à escravidão, além da atuação dos Grupos Móveis de Fiscalização do Ministério do Trabalho, criados em 1995. Também foi lembrado o Projeto de Lei 2.799/2015, que tramita no Congresso Nacional e prevê mecanismo de proibição da importação e comércio de produtos feitos com trabalho infantil, forçado ou obrigatório, mas ainda sem votação final.
A discussão, segundo os entrevistados, envolve uma diferença entre combater o trabalho forçado dentro do território nacional e adotar um mecanismo aduaneiro específico para barrar produtos importados feitos com esse tipo de exploração em outros países. Os especialistas afirmam que a ausência de uma regra semelhante à dos Estados Unidos não significa omissão do Brasil no enfrentamento ao trabalho forçado.
