O Governo lançou nesta terça-feira (02) um plano de incentivo à indústria nacional que prevê isenções fiscais de R$ 25 bilhões em dois anos para melhorar a competitividade das empresas em um “período de crise internacional” e de apreciação do real frente o dólar.
O chamado “Plano Brasil Maior”, apresentado como uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e comércio exterior, foi lançado pela presidente Dilma Rousseff em um ato com a presença de diversos ministros e líderes empresariais.
O plano prevê isenções fiscais, a devolução de impostos, ofertas de crédito barato a exportadores e a redução dos custos trabalhistas para as indústrias mais afetadas pela apreciação do real e pela crise global que reduziu a demanda nos países mais desenvolvidos.
Também inclui incentivos para as empresas que invistam em inovação e na modernização de seu parque produtivo, assim como a proteção das indústrias nacionais do comércio desleal e facilidades para que participem das licitações de compras governamentais.
“Brasil tem condições de enfrentar uma crise internacional prolongada, mas não pode declarar-se imune a seus efeitos. Neste momento precisamos de coragem para proteger nossas forças produtivas, nosso mercado consumidor e nosso emprego”, afirmou Dilma no lançamento do plano.
Segundo a presidente, é crucial nos proteger do comércio desleal e da guerra cambial que reduzem nossas exportações e “tentam diminuir um mercado interno que construímos com muito esforço”.
Dilma esclareceu que o principal desafio é proteger o Brasil sem recorrer ao protecionismo que prejudica todo o mundo, enquanto o ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que o conjunto de medidas busca fortalecer a indústria e dar-lhe condições de competir no”ambiente muito adverso no qual estamos vivendo”.
Segundo Mantega, as indústrias brasileiras perderam competitividade tanto no exterior como no mercado interno pela política de alguns países de manter suas moedas artificialmente desvalorizadas
Esta “guerra cambial”, a redução da demanda nos mercados mais ricos e a “concorrência predadora de empresas de outros países que buscam mercados a qualquer custo” reduziu a competitividade das exportações brasileiras e gerou uma avalanche de produtos importados, acrescentou.
De acordo com o ministro, será necessário esperar dois ou três anos para uma recuperação da crise nos países desenvolvidos, que prejudica principalmente o setor manufatureiro brasileiro.
Mantega esclareceu que com o plano se teve o cuidado de não violar as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) com o objetivo de dar à indústria brasileira igualdade de condições para competir com as de fora.
“O mercado brasileiro tem que ser desfrutado por empresas brasileiras e não pelos aventureiros que vêm de fora”, explicou.
Uma das prevê a devolução de PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados e a criação de um fundo de financiamento a exportação, inovação e investimento.
O plano também prevê que os setores de bens de capital, materiais de construção, caminhões e veículos comerciais leves serão beneficiados pela prorrogação por 12 meses do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
O Governo incluiu na regulamentação da Lei de Compras Governamentais uma norma que estabelece uma margem de preferência para empresas nacionais de até 25% nas licitações para as aquisições de produtos manufaturados e serviços.
Para fortalecer a indústria nacional de práticas desleais no comércio internacional, o plano aumenta de 30 para 120 o número de auditores encarregados de investigar as acusações de “dumping” e reduz de 15 a 10 meses o prazo para tais investigações.
Igualmente, para incentivar o investimento em inovação, o Governo criou uma linha de crédito especial com recursos por até R$ 2 bilhões.
