O Governo Federal anunciou nesta terça-feira a imposição de sobretaxas a cobertores importados do Paraguai e Uruguai, dois de seus parceiros no Mercosul, como forma de impedir uma suposta manobra que permite a livre entrada de artigos têxteis chineses já restringidos por práticas de comércio desleal.
A medida aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que impõe taxas especiais sobre os cobertores de fibras sintéticas importados do Paraguai e do Uruguai, foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
Os dois países vizinhos são parceiros do Brasil no Mercosul e por essa razão o comércio entre eles é teoricamente livre.
Esta é a primeira vez que o Brasil utiliza um mecanismo que o permite estender a outros países restrições criadas originalmente como compensação a práticas desleais de comércio de outra nação, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio em comunicado.
Segundo a nota, a medida foi criada inicialmente em abril de 2010 para restringir a entrada de cobertores de fibras sintéticas procedentes da China, depois que a Camex determinou que o gigante asiático usava práticas de comércio desleal para aumentar as vendas desses produtos no Brasil.
No entanto, de acordo com o comunicado, em fevereiro de 2011 um fabricante brasileiro dos mesmos artigos alegou que as importações de cobertores do Paraguai e do Uruguai, fabricadas com tecidos chineses, estariam frustrando os efeitos das medidas aplicadas para combater o comércio desleal.
Uma investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) concluiu que essas importações de fato constituíam uma prática desleal de comércio.
Como consequência, os ministros que integram a Camex aprovaram a restrição anunciada nesta terça, que estende as medidas de combate ao comércio desleal aos cobertores importados do Paraguai e Uruguai, e ao tecido para a fabricação desses cobertores importado da China.
A nota acrescenta que o Governo Federal iniciou uma investigação similar para determinar se os fabricantes chineses de calçados, contra os quais foram impostas restrições pelo comércio desleal, estão utilizando países como Indonésia e Vietnã para burlar a limitação.
