FERNANDA BRIGATTI
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – As contas públicas do Brasil terão um déficit primário de R$ 83,1 bilhões ao fim de 2025, projeta a IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado Federal, em relatório de acompanhamento fiscal divulgado nesta terça (24). Ainda assim, elas ficarão dentro da meta prevista no arcabouço fiscal.
Esse valor considera R$ 52,9 bilhões em precatórios e RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que não entram na regra, e outros R$ 30,9 bilhões equivalentes ao limite inferior da meta de déficit zero, de 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto).
A estimativa da IFI para o gasto com precatórios está maior do que os R$ 48,5 bilhões estimados pelo governo no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º Bimestre de 2025, quando anunciou que precisaria contingenciar R$ 20,7 bilhões para manter as despesas dentro da meta.
A IFI observa no relatório que o cálculo de contingenciamento deveria considerar o centro da meta do primário, e não o limite inferior. Se fosse usada a regra prevista da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o corte adicional chegaria a R$ 30,9 bilhões, o que causaria “grave restrição na execução orçamentária”.
O relatório da instituição aponta ainda que as projeções atuais ainda não consideram as restituições de valores desviados de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por entidades associativas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) já pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que esses pagamentos fiquem fora dos limites de despesa e da meta de primário. Na avaliação da IFI, a prática de buscar “de forma recorrente” excluir despesas da regra “demonstra o esgotamento da política fiscal e a incapacidade de absorver eventuais despesas não programadas”.
O relatório da instituição do Senado aponta uma piora do cenário na comparação à avaliação feita ao fim de 2024. Uma das razões para isso é o aumento de despesas enquanto as receitas têm queda.
O relatório de acompanhamento fiscal considera que a partir das projeções para este ano e do PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026, o Executivo terá de buscar aumento de receitas e conter despesas, ou terá, sob as atuais regras fiscais, um shutdown da máquina pública já no próximo ano.
A instituição calcula que o contingenciamento necessário para o ano que vem seja de R$ 75,9 bilhões, valor inviável e superior ao mínimo necessário para manter o funcionamento da máquina pública. Além disso, as metas indicadas no PLDO para 2026 para os anos seguintes são, na avaliação da instituição, “completamente irreais” mesmo para cenários otimistas.
A avaliação da IFI também considera uma expansão da dívida pública em relação ao PIB superior ao que o governo vinha estimando. Ao fim de 2026, essa relação deverá chegar a 82,4%. Em 2030, a dívida bateria a casa dos 100% do PIB e iria a 124,9% em 2035. No relatório de maio do Prisma Fiscal, em que o Ministério da Fazenda consulta economistas para projeções de dados econômicos, a expectativa para 2026 é de que a dívida alcance 84,49% do PIB.
Para o crescimento do país, a IFI agora projeta que ele será de 2,4% em 2025, e de 1,7% em 2026. “Esse cenário reflete a moderação do consumo e o enfraquecimento dos investimentos, em um contexto de condições monetárias e financeiras restritivas, redução do impulso fiscal e aumento da incerteza econômica global.”
A inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) deve fechar o ano em 5,3%, prevê a instituição, e em 4,43% em 2026.
Marcus Pestana e Alexandre Andrade, diretor-executivo e diretor da IFI, respectivamente, escrevem na apresentação do relatório que as projeções atuais colocam em xeque a sobrevivência do arcabouço e apontam “de forma inequívoca” para a necessidade de uma reforma fiscal que flexibilize a execução do Orçamento da União. “Os gargalos são econômicos, as soluções são políticas.”
As recentes tentativas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de aumentar receitas deflagrou uma crise com o Congresso Nacional, que reagiu rápido às mudanças em alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
O governo recuou em parte dos aumentos e no nível das alíquotas e propôs compensar a arrecadação projetada com a cobrança de Imposto de Renda de papéis de renda fixa atualmente isentos, como LCA e LCI (letras de crédito do agronegócio e imobiliárias). As novas medidas foram enviadas ao Congresso por medida provisória que ainda não começou a ser analisada.
