O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) apresentou, nesta sexta-feira (20), em Nova Délhi, na Índia, o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024–2028, durante painel na Cúpula sobre o Impacto da Inteligência Artificial. A ministra Luciana Santos destacou que o plano prevê investimento público de R$ 23 bilhões até 2028, equivalente a cerca de US$ 4,5 bilhões, para estruturar capacidades nacionais e orientar a aplicação da tecnologia aos desafios sociais, econômicos, ambientais e culturais do país.
Coordenado pelo MCTI, o PBIA organiza 54 ações em cinco eixos: infraestrutura e desenvolvimento; difusão e capacitação; melhoria de serviços públicos; inovação empresarial; e apoio ao processo regulatório e de governança. Desde o lançamento, R$ 7 bilhões já foram mobilizados. Entre as iniciativas em curso estão a aquisição do supercomputador Jaci, com capacidade hexaflópica, a criação de 8 mil novas vagas de graduação e bolsas de pós-graduação na área, além de editais da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para apoio a empresas inovadoras.
Luciana Santos enfatizou o conceito de soberania digital, definido como a capacidade do Brasil de entender, desenvolver e regular tecnologias essenciais para sociedade, economia e democracia, protegendo dados estratégicos sob jurisdição nacional e reduzindo dependências estrangeiras. A ministra reforçou que o PBIA é uma política de Estado para garantir que o futuro digital seja decidido por brasileiros em benefício de todos.
No mesmo painel, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, defendeu o uso da IA para reduzir desigualdades e enfrentar a crise climática, com governança ética e cooperação entre países do Sul Global. Ela destacou que, em 2025, o governo federal utilizava 182 soluções de IA em 58 órgãos, e mencionou a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), com investimentos de mais de R$ 1 bilhão em nuvens soberanas via SERPRO e DATAPREV.
Dweck citou projetos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), com mais de 7 milhões de registros, e o aplicativo Meu Imóvel Rural, com mais de 300 mil usuários. Ela também apresentou o Centro de Inteligência Artificial do Nordeste (CIAN), em parceria com empresas, consórcios e universidades; o Programa INSPIRE, com o MCTI e CPQD, para soluções soberanas em serviços públicos; e o Ideia Terra Brasil, para integração de dados fundiários, ambientais e climáticos, visando combater desmatamento ilegal e facilitar crédito rural.
Além disso, o governo oferece capacitação gratuita via Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), com oito trilhas de treinamento em IA para diferentes perfis, totalizando mais de 200 horas por perfil.
Outros ministros participaram: Frederico Siqueira (Comunicações) destacou a necessidade de infraestrutura de telecomunicações, redes densas e data centers para autonomia tecnológica; Camilo Santana (Educação) enfatizou a IA para um futuro inclusivo, com educação como alicerce; Alexandre Padilha (Saúde) posicionou o Brasil como modelo em IA para saúde, promovendo cooperação global; e Mauro Vieira (Relações Exteriores) defendeu uma governança global da IA, inclusiva e soberana, alinhada ao discurso do presidente Lula.
Durante a missão oficial, Luciana Santos realizou agendas bilaterais com o ministro alemão Karsten Wildberger, reforçando o Diálogo Digital Brasil-Alemanha e integrando agendas de IA para reunião em 2026; e com a ministra francesa Ana Le Henanff, propondo um Diálogo Digital Franco-Brasileiro e ampliando parcerias em indústria, saúde, preservação ambiental e computação de alto desempenho.
Com informações do Governo Federal