O presidente Jair Bolsonaro prorrogou para 31 de dezembro de 2022 o prazo de vigência do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural. A ação ocorre no momento em que Estados e distribuidoras estão conseguindo barrar na Justiça o aumento de 50% sobre o preço do gás natural que a Petrobras deseja iniciar a partir de 1º de janeiro de 2022, alegando alta do insumo no mercado internacional.
A estatal anunciou o reajuste em novembro, mas ainda está sendo avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), já que a Petrobras concentra 80% da comercialização do gás natural no Brasil. Por meio de liminar, estados como Rio de Janeiro, Ceará, Alagoas e Sergipe estão conseguindo, até o momento, evitar o aumento.
Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia em conjunto com a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério da Economia, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Comitê foi criado em 2019 com o objetivo de monitorar a implementação das ações necessárias à abertura do mercado de gás natural e propor ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) eventuais medidas complementares.
Cabe ao grupo elaborar relatórios trimestrais sobre o andamento do programa, além de assegurar a efetividade das medidas e dos prazos pela Petrobrás e agências estaduais. Também é tarefa do colegiado propor ações adicionais e complementares – caso os resultados estejam aquém do esperado pelo governo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 31.
Estadão Conteúdo
