O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicou, em parceria com o Ministério da Fazenda (MF) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), um edital de seleção pública de propostas para a execução do estudo técnico ‘Certificação de Crédito de Carbono no Brasil’.
A iniciativa integra a implementação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei 15.042/2024. O objetivo é mapear o mercado de certificação no país, identificar seus principais atores e analisar necessidades de aprimoramento das metodologias atuais, arranjos de governança, além de oportunidades para redução de custos e prazos, promovendo maior inclusão e participação.
O estudo, realizado na modalidade Prospecção e Pesquisa, terá apoio do Fundo de Estruturação de Projetos (BNDES FEP), com orçamento total de até R$ 10 milhões. As entregas serão descritivas e informativas, focadas na sistematização de dados, evidências e análises comparativas, sem recomendações ou diretrizes normativas.
Espera-se que o trabalho forneça informações aprofundadas sobre a oferta de serviços de certificação, reforçando a posição do Brasil como referência internacional em mercados de carbono de alta integridade.
“A consolidação do mercado de carbono no Brasil depende do desenvolvimento de todo um ecossistema de iniciativas, de serviços e de conhecimento técnico e científico. A parceria com o BNDES e o MMA objetiva conhecer melhor esse ecossistema, mapeando em detalhes agentes, interrelações, fluxos de informações, produtos e serviços relacionados à certificação”, afirma Cristina Reis, secretária extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda.
A parceria foi formalizada pelo Acordo de Cooperação Técnica nº 77/2025-MMA, disponível no site da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono do Ministério da Fazenda. As inscrições para o edital estão abertas até 9 de fevereiro, e mais informações podem ser encontradas no portal do BNDES.
