PATRÍCIA CAMPOS MELLO
FOLHAPRESS
Associações de empresas de tecnologia e as frentes parlamentares evangélica e pelo livre mercado enviaram nesta terça-feira (25) ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos -PB), um documento pedindo que não seja pautada a urgência para o projeto de lei de concorrência nos mercados digitais, o PL 4.675/2025.
O projeto, que é prioridade do governo, aumenta o poder do Cade sobre as plataformas de internet e estabelece uma série de obrigações para as grandes empresas.
No manifesto enviado a Motta, entidades como a Associação Brasileira das Empresas de Software, a Associação Latino-Americana de Internet, a Camara-e.net, o Conselho Digital e o Instituto Livre Mercado pedem que seja criada uma comissão especial para fazer uma análise aprofundada do projeto e afirmam que o PL não tem análise de impacto regulatório, avaliação econômica ou estudo técnico que dimensione suas consequências práticas.
“Dada sua complexidade, entendemos que a discussão não deve ocorrer de maneira açodada, sob pena de comprometer a qualidade das decisões legislativas e o posicionamento competitivo do Brasil no cenário global de inovação digital”, diz o documento.
O governo quer tramitação acelerada para o projeto, que é encarado como um legado em regulação das plataformas de internet, uma das bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista à Folha, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou: “A discussão de concorrência em mercados digitais está madura e deve ser enfrentada de imediato pelo Congresso. Diante da aceleração da concentração do mercado digital, é a mais necessária”.
Integrantes do governo esperavam que Motta aprovasse o requerimento de urgência e pautasse a votação nos próximos dias. Mas, diante do mal estar entre o governo e Motta, reconhecem que as chances de isso acontecer diminuíram.
“Um debate desta magnitude ser realizado de maneira açodada abre margem para a censura nas redes sociais e o afastamento de investidores e investimentos do país”, disse à Folha o deputado Rodrigo Valadares (União SE). “A proposta de realizar a regulação econômica via Cade mostra mais uma tentativa do atual governo de reduzir vozes dissonantes.”
No manifesto enviado a Motta, as empresas voltam a argumentar que o projeto terá grande impacto sobre consumidores e pequenas empresas, “que arcarão com preços mais altos e serviços mais limitados” por causa dos custos de se adaptar às medidas determinadas pelo Cade.
