Brasília, 19 – O Ministério da Fazenda estima que 37 fintechs – que operam sem autorização específica do Banco Central, por serem de pequeno porte – movimentam grande parte dos recursos de bets ilegais no País. Por isso, devem ser os principais alvos do decreto assinado ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autoriza o governo a bloquear administrativamente esse dinheiro.
“Temos indícios de que essas 37 instituições financeiras que deram movimentação às bets ilegais são reincidentes e têm proximidade com outras investigações que correm na Polícia Federal, nos órgãos competentes, na inteligência da Receita”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante entrevista coletiva.
Não há estimativas sobre o volume de recursos que pode ser bloqueado e usado para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) com base no decreto. Mas, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, trata-se de um montante bilionário, com base nos valores envolvidos em operações do órgão e da PF contra bets ilegais.
Na quinta-feira, a Justiça autorizou o bloqueio de R$ 145 milhões em uma operação contra bets ilegais que haviam sido autorizadas a operar irregularmente pelo município de Bodó (RN). Mas, de acordo com Barreirinhas, a Receita identificou movimentação de R$ 50 bilhões no local, o que indica um fluxo de recursos expressivo por meio de instituições financeiras.
O governo disse não poder divulgar uma lista dessas instituições Segundo a secretária de Prêmios e Apostas, Daniele Cardoso, a maior parte é formada por instituições de pagamento (IPs) que operam sem autorização do Banco Central, por não terem atingido o volume mínimo de recursos movimentados para exigir a autorização.
O BC vem apertando o cerco regulatório a esse tipo de instituição. Desde setembro de 2025, todas as novas IPs já precisam solicitar autorização para funcionar, independentemente do volume movimentado. Além disso, a autarquia aumentou as exigências de capital social para o funcionamento de IPs e diversas outras instituições.
INFLUENCIADORES
Influenciadores digitais que fizeram propaganda de plataformas ilegais também serão responsabilizados tributariamente, segundo Barreirinhas. “Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou. De acordo com o secretário, os ganhos obtidos por meio de divulgação de bets ilegais não estarão isentos de tributação. “Se o influencer está ganhando dinheiro ilegal dessa bet, ele que pague o Imposto de Renda dessa bet que está no exterior.”
De acordo com Barreirinhas, as instituições financeiras que movimentarem recursos de bets clandestinas também serão responsabilizadas. “Fechamos o vácuo regulatório. Se essa fintech movimentar recurso da bet nós vamos cobrar aquele imposto que não é pago pela bet da fintech – IR, PIS/Cofins, contribuição que é destinada ao Ministério da Saúde – das instituições financeiras.”
Estadão Conteúdo
